O julgamento que discute a validade da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) teve uma nova movimentação. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia retirado, em junho, o pedido de destaque que levaria o julgamento para plenário presencial, depositou seu voto no plenário virtual, nesta terça-feira, 18, acompanhando integralmente o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia. Com isso, a votação chega a 9 a 0 pela legitimidade da recondução de Iracema Vale à presidência da Casa. O encerramento oficial da sessão virtual está previsto para o dia 25 de novembro.
Ministro Luiz Fux
O caso é analisado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo partido Solidariedade, que contestou o critério de idade utilizado como forma de desempate na eleição da Mesa Diretora. A análise começou em sessão virtual realizada entre 30 de maio e 6 de junho de 2025. Na ocasião, ministros como Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino já haviam acompanhado o voto da relatora, que considerou constitucional a eleição de Iracema Vale.
No dia 9 de junho, quando a votação caminhava para se encerrar com maioria formada por oito votos a favor da manutenção da eleição, o ministro Luiz Fux apresentou pedido de destaque. Desta forma, o julgamento no plenário virtual foi suspenso e deslocou o caso para análise no plenário físico do Supremo, sem anular ou reiniciar os votos já proferidos.
Diferentemente do pedido de vista, o destaque não representa discordância nem questionamento técnico sobre os votos já lançados. É um mecanismo que desloca o julgamento para deliberação presencial, preservando integralmente o posicionamento dos ministros que já haviam se manifestado. Assim, quando o julgamento fosse retomado, seguiria exatamente do ponto em que foi interrompido.
No entanto, o cenário avançou com a inclusão do processo na Lista de Julgamento Virtual nº 209-2025.CL, marcada para ocorrer de 14 a 25 de novembro. Antes da abertura da nova sessão, o pedido de destaque de Fux foi cancelado, permitindo que o caso retornasse ao plenário virtual. Com a retirada do destaque, restava a manifestação de Fux. A expectativa encerrou nesta terça-feira, 17, com o voto do ministro somando-se à grande maioria.
Agora, com nove votos favoráveis, o placar indica confirmação integral da decisão que valida a recondução de Iracema Vale à presidência da Alema.
Falta apenas o voto do ministro Edson Fachin, uma vez que Luís Roberto Barroso já se aposentou.
