O ministro do STF Flávio Dino publicou decisão que aperta o cerco em contratações de empresas realizadas por ONGs com recursos de emendas parlamentares.
Mais transparência.
O ministro determinou que as ONGs passem a adotar licitações eletrônicas integradas ao sistema do governo federal Transferegov.br ou usar a própria plataforma da União, que envia automaticamente notificações a um cadastro de fornecedores.
A decisão acontece após série de reportagens do UOL mostrar fortes indícios de desvios de recursos por ONGs por meio de contratações de empresas.
A decisão de Dino acontece no contexto da ação que analisa o descumprimento de determinação do STF que considerou ilegal o chamado “orçamento secreto”.